O prefeito de Teresina, Silvio Mendes (União Brasil), assinou decreto que estabelece regras mais rigorosas para a realização de despesas pela administração municipal. O objetivo é assegurar o controle orçamentário, financeiro e fiscal, e garantir o equilíbrio das contas públicas. A medida revoga o decreto de 2021 que já restringia gastos sem aval do chefe do Executivo, mas impõe agora um filtro mais técnico.

Com a nova norma, todos os processos de contratação, incluindo licitações, aditivos contratuais, reajustes de preços, convênios e outras despesas que gerem impacto financeiro, deverão passar obrigatoriamente por análise da Secretaria Municipal de Planejamento (SEMPLAN), que verificará a existência de dotação orçamentária. Após essa etapa, a Secretaria de Finanças (SEMF) avaliará se há disponibilidade financeira para pagamento da despesa.

O decreto também determina que apenas a autoridade máxima de cada órgão poderá autorizar a realização das despesas, desde que previamente confirmadas pela SEMPLAN e SEMF.

Já as despesas com investimento, como obras e aquisição de bens duráveis, exigirão autorização expressa do prefeito.

Fonte:Cidadeverde.com