A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (11), por 4 votos a 1, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete aliados pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. É a primeira vez que um ex-presidente é condenado por tentativa de golpe na história do país.
Os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino formaram a maioria pela condenação. O único a divergir foi o ministro Luiz Fux, que defendeu a absolvição de Bolsonaro em todos os crimes.
Em seu voto de mais de 11 horas, Fux afirmou que não existem provas suficientes para responsabilizar Bolsonaro pelos atos de 8 de janeiro ou pela chamada “minuta golpista”. Para o ministro, não cabe imputar ao ex-presidente crimes cometidos por terceiros e tampouco considerar críticas ao sistema eleitoral como tentativa de abolir o Estado de Direito.
Fux também sustentou que o STF não teria competência para julgar réus sem foro privilegiado e sugeriu a anulação do processo. Apesar disso, admitiu condenar outros réus, como Mauro Cid e Braga Netto, em pontos específicos.
A maioria da Primeira Turma entendeu haver “provas cabais” de que Bolsonaro liderou um plano sistemático para minar as instituições após a derrota eleitoral de 2022. Segundo os ministros, o projeto teve como ápice os atos de 8 de janeiro, com depredações em Brasília.
Além de Bolsonaro, foram condenados Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e Alexandre Ramagem (neste caso, absolvido em parte).
Isolamento de Fux
O voto divergente de Fux foi alvo de respostas diretas de Moraes, Dino e Cármen Lúcia, que rebateram seus argumentos em plenário. O contraste expôs o isolamento do ministro, mas deixou registrado um contraponto que poderá ser explorado pela defesa de Bolsonaro em futuras instâncias de recurso, inclusive internacionais.
Fonte:HoraBrasília
