O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10) pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de todas as acusações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no caso da suposta trama golpista.

 

Em sua manifestação, Fux rejeitou os cinco crimes imputados ao ex-mandatário — organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. Para o ministro, não há provas suficientes que sustentem as denúncias.

 

“O conceito de organização criminosa não pode ser banalizado. A simples existência de um plano delitivo não é suficiente para tipificar o crime”, afirmou Fux. Ele também destacou fragilidades na acusação de danos ao patrimônio público e sustentou que a Corte não teria competência para julgar réus que não detêm prerrogativa de foro.

 

Com o posicionamento, o placar na Primeira Turma do STF ficou em 2 a 1 pela condenação: Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram pela culpa de Bolsonaro e demais réus, enquanto Fux divergiu integralmente, pedindo a absolvição do ex-presidente.

 

Além de Bolsonaro, outros sete aliados do ex-chefe do Executivo respondem no processo. A análise do caso ainda depende dos votos dos ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, que devem se pronunciar nos próximos dias.

 

Fonte:HoraBrasília